Projeto de reforma tributária é debatido em sessão especial
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou sessão especial para debater o projeto de reforma tributária que o Brasil precisa. A sessão foi proposta pelo vereador Marcos Henriques (PT), que justificou a importância de discutir o assunto com representantes de instituições, líderes sindicais, além do deputado federal e relator da reforma tributária no Congresso Nacional, Aguinaldo Ribeiro (PP).
Marcos Henriques afirmou que o atual modelo é injusto e inclusive agrava as diferenças sociais. “Os mais pobres pagam proporcionalmente mais tributos do que os ricos. Nós temos aí a tributação sobre o consumo que causa uma diferença abissal de quem paga juros até dois salários mínimos e os que pagam tributos daqueles que ganham acima de cinco salários mínimos. O atual sistema aumenta as desigualdades regionais, uma vez que ele está em um sistema tributário que concentra a arrecadação nos locais mais desenvolvidos e essa diferença causa uma desigualdade regional”, disse. O parlamentar acrescentou que o sistema é complexo e burocrático e as milhares de regras e exceções geram enormes custos e inviabilizam o funcionamento das empresas, com a prática de um mesmo tributo feito de maneiras diferentes.
Magali Pontes, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), defendeu que a classe trabalhadora se aproprie do debate e das informações. “A reforma tributária que a gente defende terá muita dificuldade de avançar, dado o perfil das casas parlamentares das últimas eleições e isso vem sendo protelado em um debate que não avança e menos ainda na perspectiva da classe trabalhadora. Os trabalhadores nas suas organizações precisam se apropriar do debate na perspectiva da pressão popular, para que possamos ver uma oportunidade de avançar um sistema tributário mais justo, inclusivo e que considere a perspectiva dos trabalhadores além de servir como mola propulsora de desenvolvimento do país”, acrescentou.
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), relator da reforma tributária no Congresso Nacional, destacou que o sistema tributário brasileiro está sendo discutido há mais de 40 anos e que o último grande ‘conserto’ tributário é de 1967/1968, quando foi instituído o sistema que o Brasil possui. “A partir de 2019 nós instalamos na Câmara e no Senado duas propostas de emenda constitucional (PEC) que tratam da reforma tributária sobre a tributação indireta, ou seja, sobre o consumo, a PEC 45 e a PEC 110. Esses dois temas foram amplamente debatidos, tanto na Câmara, quanto no Senado e nós tivemos uma comissão mista composta por 25 senadores e 25 deputados federais. Eu fui designado relator dessa comissão mista e o então senador Roberto Rocha (PSDB) era o presidente e ali nós fizemos o nosso trabalho e apresentamos o relatório que não chegou a ser votado”, apresentou.
