Governo Federal, estados e municípios passarão a adquirir alimentos de produtores afetados pelo tarifaço
O Governo Federal, estados e municípios irão adquirir gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares e por pessoas jurídicas que deixaram de exportar alimentos em virtude da imposição de tarifas adicionais sobre as exportações brasileiras aos Estados Unidos. A medida foi regulamentada por meio da Portaria Interministerial Nº12 , assinada entre os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e da Agricultura e Pecuária, publicada na noite desta sexta-feira (22), no Diário Oficial da União.
Os produtores poderão participar de chamadas de compras públicas de alimentos previstas na MP 1309/25 , que institui o Plano Brasil Soberano. A Portaria traz uma lista de alimentos que poderão ser adquiridos pela administração pública por meio de contratação direta via dispensa de licitação: o açaí, água de coco, castanha de caju, castanha do Brasil, mel, manga, pescados e uva. A relação poderá ser atualizada periodicamente por ato conjunto de ambos os ministérios. Os alimentos adquiridos vão abastecer as escolas públicas e proporcionar a formação de estoques.
