Quase mil empresas já aderiram ao REFIS do ICMS com pagamento antecipado
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) divulgou o balanço parcial do Refis do ICMS, que foi iniciado no dia 1º de julho. Dados da primeira quinzena mostram que quase 1.000 empresas já aderiram ao programa de regularização incentivada de débitos fiscais.
Esses estabelecimentos teriam até 29 de agosto para realizar o pagamento, mas já anteciparam e recolheram aos cofres públicos mais de R$ 10 milhões.
O prazo de adesão ao Refis do ICMS, que garante desconto de até 99% nas multas e nos juros de mora, segue até o dia 15 de agosto.
Os empresários que têm dívidas relacionadas ao ICMS até 31 de dezembro de 2024 deverão formalizar o seu ingresso ao Refis, presencialmente, em uma das 20 unidades da Sefaz-PB mais próxima de seu domicílio tributário (centros e unidades de atendimento ao cidadão) ou então virtualmente, por meio de um e-mail para a Sefaz-PB no endereço refis2025@sefaz365.pb.gov.br
