Controle externo do Judiciário, desafios e perspectivas são tema da Conferência da Advocacia
A 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte (MG), tem como um dos temas de destaque dos painéis oferecidos o controle externo do Judiciário: desafios e perspectivas. O painel será realizado das 9h às 12h30, em 29 de novembro.
As reflexões terão como presidente o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. O relator será o conselheiro do CNJ Marcello Terto e Silva. Ambos são indicados pela advocacia no colegiado. O conselheiro federal pelo Mato Grosso do Sul e representante da OAB no CNJ, Mansour Elias Karmouche, é o secretário do evento.
O procurador da Fazenda Nacional Paulo Mendes vai fazer a abertura do painel, falando sobre o papel das resoluções e recomendações do CNJ como fontes do direito e soft law. O juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) Leandro Fernandez vai abordar o tema CNJ: Administração Judiciária, Boas Práticas e Competência Normativa.
A Recomendação 134/2022 e a Função Nomofilácica (sobre a estabilização dos entendimentos) do Poder Judiciário será assunto específico a ser tratado por Bruno Fuga, professor da PUC-SP. O texto em questão dispõe sobre o tratamento dos precedentes no direito brasileiro.
A magistrada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) Priscilla Pereira da Costa Corrêa vai discorrer sobre as fronteiras do acesso à Justiça: Como promover o racionamento e a priorização de oportunidades de justiça distributiva em ambiente de litigiosidade excessiva?
