Programa de Orientação sobre Síndrome de Down
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o projeto de Lei 163/2023, que cria o Programa Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down na Paraíba. Proposta pelo deputado Caio Roberto, a iniciativa tem como finalidade planejar e promover ações, envolvendo o Poder Público e a sociedade civil organizada, voltadas para a compreensão, apoio, educação, saúde e qualidade de vida, trabalho e combate ao preconceito em relação às pessoas com Síndrome de Down, familiares, educadores e agentes de saúde.
Entre as ações do Programa, está a inclusão da Semana de Conscientização de Síndrome de Down no Calendário Oficial de Eventos do Estado, entre os dias 21 e 28 de março de cada ano. “Nesse contexto, acreditamos que o Poder Legislativo estará contribuindo sobremaneira para a plena inclusão das pessoas com Síndrome de Down na sociedade”, reforça o deputado no texto da propositura.
