Comissão aprova parecer que eleva idade para escolha de membros do TCE
A Comissão Especial formada para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2023, emitiu parecer favorável à matéria que eleva para 70 anos a idade máxima para escolha de membros do Tribunal de Conta do Estado da Paraíba (TCE-PB). Presidida pelo deputado Felipe Leitão, a Comissão é composta ainda pelos parlamentares Anderson Monteiro, Branco Mendes, Chico Mendes, Francisca Motta e Galego Souza. A PEC foi proposta pelo presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino.
Atualmente, na Paraíba, a idade máxima para escolha e nomeação de membros do TCE-PB é de 65 anos. No entanto, o Congresso Nacional, em maio de 2022, aprovou a Emenda Constitucional 122, elevando para 70 anos de idade máxima para escolha e nomeação de membros do Tribunal de Contas da União (TCU).
