PL insere os grupos de prioridades para recebimentos de vacinas
A Comissão da Câmara Municipal de João Pessoa foi favorável aos seguintes projetos: o PLO 120/2021, do Bispo José Luís (Republicanos), que insere como pertencentes aos Grupos de Prioridades para recebimentos de Vacinas de qualquer natureza, estando em pandemia ou não, os profissionais não considerados como linhas de frente das áreas de Saúde que estejam em todas as funções em Hospitais, Clínicas, Unidades de Saúde da Família, UPA’s até motoristas de ambulâncias, o pessoal em atividade no IPC/GEMOL e os profissionais em atividades nos Cemitérios, os que trabalham em crematórios, condutores de veículos funerários e os Agentes de Limpeza Urbana e os motoristas destes transportes; o PLO 265/2021, de Marmuthe Cavalcanti (PSL), que institui a ‘Campanha Quem Ama Vacina’, visando à prevenção e combate às doenças constantes do calendário oficial de vacinação; o PLO 315/2021, de Durval Ferreira (PL), determinado que se use triagem precoce com base nos Indicadores Clínicos de Risco para o Desenvolvimento Infantil (IRDI) aplicável em crianças de 1 a 18 meses, bem como outros em outros instrumentos que venham a surgir, possibilitando assim, o rastreio do transtorno do Espectro Autista; e o PLO 425/2021, do presidente da CMJP, vereador Dinho (Avante), que denomina de Fabiano de Sales Vilar, escola ou lar para idosos a ser construído na cidade de João Pessoa.
Já o vereador Tanilson Soares (Avante) teve um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Lei Ordinária acatados pela Comissão: o PLC 6/2021 que visa incluir nas vagas de estacionamento em edificações de habitação tomadas de alimentação elétrica, destinadas ao abastecimento de veículos elétricos e, quando multifamiliares, deverão possuir medição individualizada de consumo; e o PLO 410/2021, garantindo às pessoas com deficiência visual o direito de receber as certidões de registro civil confeccionados no Sistema de Leitura Braile na cidade.
