Prefeitura orienta famílias sobre a gratuidade na conta de energia elétrica
A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), orienta os beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) que têm direito a nova Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que passará a beneficiar um número maior de famílias inscritas no programa do Governo Federal.
A medida, que entrará em vigor em até 45 dias, garante a gratuidade total da conta de energia elétrica para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e consumo mensal de até 80 kWh. Nestes casos, a cobrança ocorrerá apenas se houver consumo acima do limite, incidindo somente sobre o excedente.
Além das famílias de baixa renda, a nova TSEE contempla, com isenção total da tarifa, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo idosos e pessoas com deficiência; comunidades indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico; e famílias residentes em sistemas isolados de fornecimento de energia elétrica.
A nova regulamentação também prevê desconto parcial na conta de luz para famílias com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa, desde que o consumo mensal não ultrapasse 120 kWh.
