Ministra de Direitos Humanos assina 190 portarias de anistia
Nos primeiros oito dias deste mês, foram publicadas 190 portarias de anistia, referentes a processos já julgados pela Comissão de Anistia. Somente na última terça-feira (8), foram publicadas 179 portarias no Diário Oficial da União (DOU), assinadas pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, que havia se comprometido em dar celeridade aos procedimentos assim que assumiu a pasta.
Os atos publicados oficializam pedidos de desculpas oficiais do Estado a pessoas perseguidas politicamente durante a ditadura militar (1964-1985), reparações econômicas, além de processos indeferidos pela comissão após julgamento.
A presidenta da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida, avalia que o apoio da pasta tem sido fundamental para assegurar a efetividade do compromisso do Governo Federal com a pauta de reparação, memória e verdade. “A ministra fez questão de se inteirar das necessidades da Comissão de Anistia e, tão logo soube das portarias que precisavam ser publicadas – assim como outras demandas urgentes, imediatamente, providenciou tudo que era necessário para atender tais necessidades”, declarou.
