Agevisa ressalta importância de informação sobre direitos da mulher
Como parte da celebração pelo Dia Internacional da Mulher, a diretoria da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) ressaltou a importância da informação como elemento imprescindível para garantir e ampliar o acesso das mulheres aos serviços e ações de assistência à saúde em todos os níveis do poder público. Segundo o diretor Geraldo Moreira de Menezes, nas datas que cercam o dia 08 de março, são muitas as homenagens prestadas em quase todas as partes do mundo. No entanto, passada a data comemorativa, a maioria das pessoas segue seus caminhos sem se preocupar com as inúmeras questões relacionadas à mulher que precisam e devem ser encaradas, debatidas e defendidas em todos os dias do ano.
Nesta edição do Momento Agevisa de quinta-feira (07), a Agevisa/PB enfatizou o reconhecimento e a satisfação frente às grandes conquistas e às provas de competência pessoal e profissional das mulheres em todos os segmentos da sociedade, e, através da diretora-técnica de Ciência e Tecnologia Médica e Correlatos, Vívian Miele, destacou a garantia de acesso aos cuidados com a saúde entre as melhores formas de homenagear permanentemente as mulheres.
Como recorte das muitas conquistas da mulher brasileira no campo da saúde, Vívian Miele falou das garantias expressas na Lei Federal n° 11.664/2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Vívian observou que a Lei nº 11.664/2008 tornou obrigatória, em todo o território nacional, a efetivação de ações de saúde voltadas à prevenção, detecção, tratamento e controle (ou seguimento pós-tratamento) dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal, no âmbito do SUS, garantindo, com isso, assistência integral à saúde da mulher. “E, considerando que o acesso aos direitos se torna mais fácil para as pessoas que conhecem seus direitos, na própria Lei 11.664, o legislador elegeu a adoção de amplo trabalho informativo e educativo sobre os vários procedimentos garantidos pela normativa”, ressaltou.
Destacando a importância da ampla informação sobre a própria legislação, não somente no campo da atenção à saúde, mas de todos os direitos legalmente garantidos às mulheres, a diretora-técnica enfatizou: “Para se beneficiar amplamente das garantias da Lei, as mulheres devem ser informadas sobre as próprias Leis. E, na Agevisa/PB, nós sempre buscamos ampliar o alcance dessas informações”.
