TCU defende eficiência do gasto público em encontro sobre reforma administrativa
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, falou sobre a importância da Reforma Administrativa para o país, nesta terça-feira (12/12), em Brasília. Ele foi um dos palestrantes no seminário “Construindo Consenso: Caminhos para a Reforma Administrativa no Brasil”, organizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF).
Durante sua exposição, Dantas destacou a relevância de que os diferentes espectros políticos no Congresso e no governo cheguem a um consenso para aprovar uma reforma administrativa. Ele destacou que é necessário dar racionalidade à despesa pública e citou o dado do TCU, segundo o qual o pagamento do funcionalismo público foi responsável por 18,8% das despesas primárias do país, em 2022.
“A máquina pública brasileira precisa de uma lipoaspiração. Precisamos cortar nos lugares onde há excessos. É necessário, por exemplo, fazermos um debate com seriedade para definir quais carreiras deveriam ser típicas de Estado, para garantir independência e defesa do interesse público, e quais não necessitam de estabilidade no cargo ou podem funcionar por meio de contrato temporário de trabalho”, afirmou.
Avaliação de desempenho externa
Entre as mudanças defendidas pelo ministro, para aumentar a eficiência e modernizar a máquina pública, está a avaliação de desempenho de servidores. Atualmente, ela é realizada apenas internamente, nos órgãos públicos, mas Dantas defende a necessidade de que a avaliação também venha de fora, ou seja, do cidadão que utiliza os serviços.
Outra necessidade mencionada pelo presidente do TCU foi a de uma transformação nos critérios de seleção dos concursos públicos. Muitas carreiras, ponderou, acabam por recrutar muito mais homens que mulheres, o que gera uma disparidade de gêneros em alguns órgãos. Além disso, o ministro sugeriu que os concursos futuramente avaliem habilidades relevantes para o trabalho, como as soft skills (inteligência emocional e comportamental).
Dantas disse que o Regime Jurídico Único brasileiro, implantado nos anos 1990, contribuiu para a consolidação de um serviço público estável no país. Porém, ao tratar todos os servidores de forma igual, acabou por criar um ambiente de igualdade artificial, que não corresponde à realidade. Isso equiparou, por exemplo, um policial federal a um diplomata, professor, auditor ou médico, sem considerar as particularidades de cada função.
Último pilar das reformas
Quanto à pulverização das carreiras no funcionalismo público, o presidente do TCU questionou se é realmente necessário ter uma quantidade tão grande delas. Ele propôs a reflexão sobre a viabilidade de um sistema mais unificado, um “carreirão”, que selecionaria profissionais, a serem requisitados de acordo com a necessidade dos órgãos públicos.
Por sua vez, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que abriu a conferência, destacou que, apesar de o Brasil atravessar um momento de dualidade de perspectivas, há crescente maturidade do debate em torno da reforma administrativa. Segundo ele, é necessária uma união de esforços em prol da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, atualmente na Câmara dos Deputados.
Lira ressaltou, ainda, que a proposta não interfere nos direitos já adquiridos pelos atuais servidores públicos e que a aprovação do projeto ofereceria uma oportunidade de reconstrução da máquina pública, tornando-a mais eficiente e adequada às demandas do século XXI. “Essas discussões que estamos democrática e institucionalmente fazendo são para trazer ao debate, sem nenhum tipo de preconceito ou protecionismo. É o último pilar das reformas que precisamos fazer”, afirmou.
O presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, e o deputado Arthur Maia, relator da Reforma Administrativa na Câmara, estiveram presentes ao evento.
