Projeto cria politica estadual de combate ao super endividamento
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 1.255/23, de autoria do deputado Wilson Filho, que institui a Política Pública Estadual de Combate ao Super endividamento.
De acordo com o deputado, o projeto visa promover a educação financeira, por meio de campanhas educativas e capacitações; prevenir o super endividamento, com a regulamentação das práticas de venda casada, da fiscalização das práticas abusivas aos fornecedores e orientação aos consumidores sobre os riscos do endividamento.
“Vamos garantir uma série de ações conjuntas, entre o poder público e instituições financeiras, para auxiliar aqueles consumidores que, no momento, se encontram impossibilitados de quitar suas dívidas. Temos visto os esforços, inclusive por parte do Governo Federal, e precisamos somar forças para tirar os paraibanos que estão nessa situação dessa zona difícil”, ressaltou Wilson.
