Dia da Mulher Negra: iniciativas do Legislativo buscam visibilidade e combate ao preconceito
Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e Dia Nacional de Tereza de Benguela. Em 25 de julho, o mundo, o Brasil e a Paraíba celebram a resistência das mulheres negras contra o racismo, a opressão de gênero e a exploração. Aqui no Estado, as duas datas são comemoradas pela Assembleia Legislativa de forma social, com informação sobre políticas públicas de combate ao racismo e de apoio às mulheres negras paraibanas.
A Casa de Epitácio Pessoa possui mais de 1,4 mil normas que tratam sobre combate ao racismo e direitos sociais a negros e quilombolas. Especificamente voltada para as mulheres negras, destaca-se a Lei 11.848/2021, de autoria da ex-deputada Estela Bezerra, que institui a data de 14 de março como o Dia Marielle Franco, de enfrentamento às violências contra as mulheres negras.
Nesse mesmo caminho, há ainda a Lei 12.605, em vigor desde abril deste ano, que institui o Programa SOS Racismo. A iniciativa, de autoria do deputado Chió, tem como finalidade desenvolver ações educativas sobre todas as etnias e de seus direitos de cidadão e contribuir para o avanço da legislação antidiscriminatória na Paraíba.
