CCJ aprova projeto que propõe atendimento prioritário
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 409/2023, de autoria de Tovar Correia, que garante o atendimento prioritário de classificação de risco às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública de saúde do estado.
A reunião contou com a participação da deputada Camila Toscano e dos deputados Felipe Leitão, Chico Mendes, Jutay Meneses e João Gonçalves, presidente da comissão.
De acordo com o projeto, o atendimento prioritário deve ser identificado na pulseira de classificação de riscos em hospitais, maternidades, rede de atenção Primária à Saúde e estabelecimentos similares da rede pública de saúde do estado da Paraíba. A pulseira seguirá o modelo estabelecido pela Lei Federal 13.977/2020, com a marcação similar ao quebra-cabeça, símbolo já utilizado para identificar pessoas com TEA.
“Atualmente, tem-se observado um crescimento acentuado do número de diagnósticos em crianças com TEA, apontando a necessidade de cuidados que garantam um atendimento e uma assistência de qualidade que favoreçam melhores condições de tratamento e, por sua vez, uma vida ativa e saudável com mais autonomia e qualidade aos indivíduos acometidos pelo transtorno”, defende o deputado.
