Governo amplia participação popular, transparência e controle social
A efetiva participação da população no processo de definição dos investimentos prioritários para cada localidade tem merecido atenção especial e permanente por parte governador João Azevêdo. Atendendo a reinvindicações da sociedade em relação à transparência cada vez maior do orçamento, o Governo da Paraíba passa agora a dar a opção, no Portal da Transparência, de filtros marcadores de investimentos em ações voltadas para crianças e adolescentes ou população LGBTQIA+. A ação foi desenvolvida em parceria com o programa EUROSocial+.
O chefe do Executivo estadual informou que durante a assembleia geral do Consórcio Nordeste, que irá acontecer no próximo dia 28 de abril, dentre as pautas a serem abordadas no encontro estará a discussão sobre a organização das audiências do PPA do Governo Federal, que serão realizadas em todos os estados com as presenças dos ministros Márcio Macedo (Secretaria Geral da Presidência) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), e que após a realização da audiência do PPA do Governo Federal na Paraíba, será iniciado o processo das audiências públicas do ODE para que os cidadãos possam novamente contribuir com o processo de construção do PPA estadual e da LOA para 2024.
De acordo com o secretário de Planejamento, Gilmar Martins, ao assumir a pasta em 2019, havia uma reivindicação da sociedade no sentido de poder saber quais demandas (investimentos e/ou ações) apresentadas durante as plenárias do Orçamento Democrático Estadual – ODE haviam sido incorporadas à Lei Orçamentária Anual – LOA.
Neste sentido, ainda em 2019, a Seplag começou os trabalhos de adequação de sistemas e capacitação de servidores o que possibilitou, a partir da elaboração da LOA/2021, disponibilizar à sociedade no Portal da Transparência do Governo (https://transparencia.pb.gov.br/despesas/despesa-orcamentaria ) filtro possibilitando a seleção da despesa orçamentária, em Orçamento “Geral” ou Orçamento “Democrático”, permitindo, desta forma, que os cidadãos pudessem identificar e acompanhar, separadamente, a execução das despesas (investimentos e/ou ações), disse o Secretário Gilmar Martins.
Em 2020, a pandemia da Covid-19 impossibilitou a realização das plenárias do ODE de forma presencial, mas o governador João Azevêdo determinou a adoção de providências para a realização das plenárias de forma digital. Diante do desafio, a Seplag, em parceria com a Secom e a Codata, desenvolveu o aplicativo https://votacaoode.pb.gov.br/ e as plenárias foram realizadas de forma remota, segundo o Secretário Gilmar Martins.
