Comissão é favorável à proibição de fogos de artifício com efeitos sonoros
A Comissão de Políticas Públicas da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, por maioria, parecer favorável ao projeto que proíbe a utilização de fogos de artifícios com efeitos sonoros na Capital. O colegiado se reuniu e apreciou mais 13 Projetos de Lei Ordinária (PLO).
O PLO 181/2021, de autoria do vereador Odon Bezerra (PSB), proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, de estampido e de explosão em todo o território de João Pessoa. Os vereadores Chico do Sindicato (Avante) e Marcos Bandeira (PMB) seguiram o parecer favorável à matéria, da vereadora Fabíola Rezende (PSB).
Já o vereador Milanez Neto (PV) votou contrário ao parecer favorável. “É muito extremista, pessoalmente voto contra”, declarou o parlamentar explicando que no projeto poderia se delimitar espaços ou horários específicos os quais poderia ser permitida ou proibida a prática, até como forma de facilitar a fiscalização pelo poder público. A presidente da comissão, vereadora Eliza Virgínia (PP), afirmou que é uma situação delicada, que é uma matéria que requer mais debate e decidiu se abster da votação na comissão. Por dois votos favoráveis e um contrário, o parecer favorável foi aprovado.
Em João Pessoa, já vigora a Lei 1.947/2020, de autoria do vereador Thiago Lucena (PRTB), que dispõe sobre a proibição da utilização, queima e soltura de artifício de efeito sonoro em eventos realizados pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).
