Instalação da Ordem dos Advogados do Brasil completa 90 anos

Há 90 anos, era instalada a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com a eleição da diretoria do Conselho Federal. Na ocasião, foram aclamados Levi Carneiro para a presidência e Attílio Vivácqua para a secretaria geral. Em sessão especial feita no mesmo dia, 9 de março de 1933, houve a instalação solene do Conselho Federal, completando a estrutura da Ordem dos Advogados do Brasil.

Politicamente, com a ascensão de Getulio Vargas à Presidência da República e em contexto de aspirações de renovação e modernização do país, que se deu a criação da Ordem, em 1930. Foi neste ano que surgiu a maior oportunidade de criação da entidade de regulamentação da advocacia, com a promulgação do Decreto 19.408 em 18 de novembro, reorganizando a Justiça do Distrito Federal, e inserindo a disposição no art 17°:

“Fica criada a Ordem dos Advogados Brasileiros, órgão de disciplina e seleção da classe dos advogados, que se regerá pelos estatutos que forem votados pelo Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros, com a colaboração dos Institutos dos Estados, e aprovados pelo Governo”.

Portanto, no contexto da Revolução de 1930, o decreto lançou as bases legais para levar adiante a criação da tão sonhada entidade de fiscalização e disciplinamento da advocacia.