CMJP vai celebrar o Dia Mundial do Consumidor
Encerrando os eventos da semana, acontece na sexta-feira (10), a partir das 9h, uma sessão especial para comemorar o Dia Internacional do Consumidor. O vereador Odon Bezerra (PSB) propôs a celebração que vai acontecer no Plenário da Casa.
O Dia Mundial do Consumidor é comemorado anualmente no dia 15 de março e foi criado nos Estados Unidos em 1962, quando o presidente John Kennedy protocolou uma mensagem no congresso norte-americano para reconhecer os direitos que as pessoas têm enquanto clientes.
No Brasil, os direitos do consumidor estão protegidos através da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que entrou em vigor apenas em 11 de março do ano seguinte (1991). Com o Código do Direito do Consumidor foi criado o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), que está presente em todos os municípios e estados brasileiros. O principal objetivo do PROCON é servir como mediador entre os consumidores e fornecedores de produtos e serviços, em caso de conflitos.
