MDR apresenta texto-base do Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas
Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), publicou o texto-base do Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas (PNRBH). O documento apresenta diretrizes, metas, plano de ações e uma proposta de arranjo institucional para a sua implementação. Além disso, apresenta as bases para iniciativas de revitalização de bacias hidrográficas no território nacional.
O texto-base busca promover a integração entre as políticas de revitalização de bacias hidrográficas atuantes no País, além de incorporar as lições aprendidas durante a análise dos diferentes programas e projetos que tratam sobre o tema, os quais foram implementados no âmbito nacional e internacional. Tais diretrizes orientarão os projetos de revitalização no Governo Federal, as recomendações às políticas estaduais de revitalização de Bacias hidrográficas e para a atuação do setor privado.
“Espera-se que o Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas seja uma importante referência para os gestores e executores das políticas públicas impulsionando a implementação de projetos dessa natureza no Brasil”, afirma o diretor de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas do MDR, Wilson Melo. “A revitalização de bacias hidrográficas contempla a recuperação, conservação e preservação ambiental por meio de ações integradas e permanentes que promovam o uso sustentável dos recursos naturais, a melhoria das condições socioambientais, a provisão dos serviços ecossistêmicos e o aumento da disponibilidade hídrica em quantidade e qualidade para os usos múltiplos”, completou.
O trabalho de construção do PNRBH foi iniciado em 2018. Durante esse período, foram realizadas consultas a estados, órgãos federais, especialistas e interessados na temática, além da sociedade civil em consultas públicas.
O plano de ações do PNRBH estabelece 91 tipos de ações elegíveis de interesse para a revitalização dos rios brasileiros. Elas estão distribuídas em cinco componentes: planejamento e informação; fortalecimento institucional socioambiental; proteção e uso sustentável dos recursos naturais; saneamento, controle de poluição e obras hídricas; e economias sustentáveis.
A partir do diagnóstico das bacias hidrográficas brasileiras, que aponta potencialidades e pontos críticos, foi feita a hierarquização das sub-regiões hidrográficas quanto às prioridades para projetos de revitalização e orientará as ações públicas e privadas em todo o território nacional.
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