STF garante acesso de advogados aos autos dos inquéritos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu a pedido formulado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) garantindo acesso a advogados constituídos pelas partes aos autos dos Inquéritos n° 4.781, 4.879, ambos do STF, e demais processos correlatos. Os dois processos se referem às investigações das fake news e do bloqueio das contas de possíveis financiadores dos atos de bloqueios de rodovias pós-eleições.
O despacho foi dado na quarta-feira (30/11), em resposta a um ofício encaminhado no mesmo dia pelo presidente do CFOAB, Beto Simonetti, por meio do qual ele solicitou a adoção de providências necessárias no sentido de permitir acesso dos advogados constituídos aos autos dos processos, informando protocolos formulados naquele órgão sobre os quais não teria havido deliberação.
“Nos termos da Súmula Vinculante 14, todos os pedidos encaminhados pelo Conselho Federal da OAB foram devidamente analisados e decididos, garantindo o pleno direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”, respondeu Moraes. O ministro listou 14 pedidos de acesso formulados pelos advogados e que estão sob análise dele, com informações e decisões em cada um deles.
