Câmara de João Pessoa aprova gratuidade nos transportes públicos
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, durante votação a gratuidade da passagem nos transportes públicos municipais durante as eleições do segundo turno, neste domingo (30). Durante a votação, ainda foi aprovada a realocação orçamentária para a área da Saúde e Título de Cidadão Pessoense ao presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de João Pessoa (CDL-JP), Nivaldo Vilar.
Três matérias referentes à gratuidade das passagens foram aprovadas: o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1.243/2022,, que acrescenta parágrafo único às Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dos anos 2022 e 2023 para possibilitar o pagamento às concessionárias de transporte público municipal; o PLO 1.239/2022, que autoriza a abertura de crédito especial na Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), no valor de R$ 230 mil; e o PLO 1.244/2022, que autoriza o Poder Executivo a pagar às concessionárias os valores relativos ao transporte gratuito.
“A gratuidade é uma medida positiva, haja vista que vai dar oportunidade aos eleitores poderem se posicionar na eleição. É importante que as pessoas não se omitam, que votem. Não vamos deixar que ninguém decida por nós, vamos exercer nosso direito à cidadania. É uma medida muito positiva. Parabenizo e conclamo a população que se apresente às urnas”, convocou o vereador Marcos Henriques (PT).
O vereador Bispo José Luiz (Republicanos) também convocou a população para votar no próximo domingo (30). “No primeiro turno, mais de 30 milhões de pessoas não foram às urnas. É muito importante para o país que todos compareçam. Parabenizo a todos por essa atitude de dar condições aos eleitores de baixa renda para exercerem sua maior cidadania”, parabenizou.
Demais matérias
Foi aprovado o PLO 1.240/2022, que autoriza a realocação de dotações orçamentárias através dos instrumentos da transposição e da transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, no orçamento do corrente exercício, no valor de R$ 28.885.001,00. Os recursos realocados serão destinados à cobertura de programas e despesas de caráter continuado na Secretaria Municipal da Saúde, no Fundo Municipal da Saúde.
Já o PLO 1.211/2022 altera o quadro de metas fiscais relativo ao resultado primário, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, referente ao exercício financeiro de 2022. Segundo a mensagem do Executivo Municipal, a alteração se faz necessária uma vez que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) editou o Manual de Demonstrativos Fiscais trazendo alterações na metodologia de apuração de Receitas e Despesas Primárias, referentes ao Anexo de Metas Fiscais e Anexo de Metas Anuais da LDO. Com as alterações, a metodologia de apuração do Resultado Primário, que até o exercício de 2022 utilizava-se o conceito de despesa empenhada liquidada, mudou para o de despesa paga, ou seja, o regime de caixa.
