Projeto prevê proteção para os animais comunitários e transitórios

Um projeto de lei de autoria da vereadora Fabíola Rezende (PSB) prevê que os animais classificados como comunitários e transitórios que tenham sido abandonados nas vias públicas de João Pessoa receberão uma série de proteção. Abrigados coletivamente por pessoas da região onde passou a viver, eles terão prioridade na vacinação, registro, esterilização e microchipagem no órgão público responsável por estes serviços no município.

Fabíola Rezende explica que “a finalidade desse projeto não é transformar a cidade em um canil a céu aberto, mas permitir que pessoas que não podem tê-los em seus lares por uma série de motivos, possam mantê-los saudáveis e seguros na rua”. Ela acrescenta, ainda, que “também possibilita que esses animais possam ser cadastrados para que possam inclusive ser encaminhados à adoção”.

Pelo texto do projeto “é considerado como animal comunitário o animal de origem doméstica que, abandonado nas vias públicas do município por seus antigos proprietários e apesar de não possuir mais um tutor único e definido, estabelece laços de afeto, dependência e manutenção com os membros da população local”. Já o animal transitório é aquele abandonado nas vias públicas, que não tem vínculo afetivo com a população, mas que pode receber atenção na sua alimentação quando de passagem.

A vereadora lembra que esses animais por diversas vezes são dóceis, pois já viveram em um lar e não sabem como buscar alimento sozinhos. “Outras vezes, como foram maltratados, podem apresentar uma atitude hostil quando alguém se aproxima, contudo, a grande maioria acaba por eleger um local para permanecer quando encontra um pouco de cuidado e atenção”, frisou.

Fabíola Rezende explica que o projeto em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) estabelece que os tutores do animal comunitário serão aqueles integrantes da comunidade local com quem ele tenha estabelecido vínculo de dependência e laços de afeto recíproco, e que estejam dispostos voluntariamente. “O animal comunitário terá preferência para registro, vacinação, esterilização e microchipagem na ordem de atendimento do órgão público municipal competente”, ressaltou.

O projeto, continua Fabíola, indica que “o registro do animal incluirá o nome, número de documento de identificação, endereço e contato telefônico de, pelo menos, um dos voluntários da comunidade acolhedora do animal”. Esse documento também deverá conter o nome da rua e/ou indicação de locais de preferência em que o animal habitualmente circula, proporcionando o mapa permanente de crescimento populacional de animais em situação de rua.

Os animais comunitários poderão ser mantidos em local adequado, seguro, limpo, com abrigo, vasilhas para alimentação e água, sem que tais objetos para sua manutenção sejam retirados por quaisquer pessoas. Caso seja necessário, pode-se colocar casinha e/ou abrigo pelos seus tutores. Os tutores da comunidade poderão contar com o apoio de entidades protetoras de animais, que prestarão orientação na vermifugação, vacinação, castração e higienização do animal, bem como na necessidade da intervenção veterinária quando for o caso.

Fabíola Rezende explica que “quando houver interesse, o animal poderá ser adotado por quem quiser, observando-se, por ordem de prioridade, os que assinaram o termo de compromisso de sua manutenção na rua. O candidato a tutor assinará um termo de compromisso próprio para a adoção de animais e também se responsabilizará pela manutenção da saúde do animal e obrigatoriedade de castração.