CFO é favorável à realocação orçamentária de R$ 6,9 milhões
A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) que realoca o valor de R$ 6.933.200,00. Um outro projeto recebeu Pedido de Vista para aprimoramento e adição de emenda.
O PLO 992/2022, do Executivo Municipal, que recebeu parecer favorável, autoriza a realocação de dotações orçamentárias através dos instrumentos da Transposição, Remanejamento e Transferência de Recursos de uma categoria de Programa para outra, no Orçamento no valor global de R$ 6.933.200,00, para cobertura de programa e despesa de caráter continuado na Secretaria de Gestão Governamental, na Superintendência de Limpeza Urbana (Emlur) e na Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP).
Já o projeto que recebeu Pedido de Vista foi o PLO 346/2021, de Tanilson Soares (PSB) que cria o programa censo de ruas pavimentadas com calçamento e asfalto, para identificação, mapeamento e cadastro de geoprocessamento das ruas dos bairros, de forma a servir para elaboração de políticas públicas de mobilidade em sistema de geoprocessamento. O programa será realizado de dois em dois anos para obter informações quantitativas sobre as ruas com pavimentação de calçamento e asfalto, identificando assim possíveis fraudes em serviços de calçamento de ruas e a identificação de obras inacabadas e/ou deterioradas. Para a efetividade do programa a prefeitura poderá realizar ações, convênios e parcerias com órgãos públicos, bem como com entidades públicas e privadas.
O vereador Mangueira (PP) fez a solicitação visando acrescentar à matéria a pesquisa sobre drenagem e saneamento básico. “Desde meu primeiro mandato que luto pelo esgotamento sanitário de nossas ruas. Muitas ruas são calçadas e pavimentadas, mas não têm esgotamento. O saneamento básico é uma questão de saúde, de vida”, arguiu o vereador.
O presidente da Comissão e líder da situação na CMJP, vereador Bruno Farias (Cidadania) aproveitou a ocasião para informar que existe no site da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), o programa Filipeia (https://filipeia.joaopessoa.pb.gov.br/) que disponibiliza todas as ruas que estão asfaltadas, em processo de asfaltamento e as que ainda não possuem calçamento ou pavimentação. “Muito oportuno esse Pedido de Vista do vereador Mangueira para englobar na matéria a questão da drenagem e do saneamento básico, aprimorando assim a matéria com alguma emenda”, ressaltou Bruno Farias.
