Comissão é favorável à prioridade no atendimento psicológico às crianças vítimas de abuso sexual
Na reunião da Comissão de Política Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o Projeto de Lei Ordinária (PLO), que determina prioridade no atendimento psicológico à criança vítima de abuso sexual, recebeu parecer favorável. Ao todo foram emitidos 27 pareceres favoráveis. Um PLO foi retirado de pauta.
O PLO 673/2021, de autoria do vereador licenciado Zezinho Botafogo (Cidadania), assegura a toda criança entre zero e 12 anos, vítima de abuso sexual, a prioridade absoluta ao atendimento psicológico em toda rede municipal de saúde da cidade de João Pessoa. O projeto visa fortalecer a comunicação e informação nas Unidades de Pronto Atendimentos (UPAs), Postos de Saúde, na Rede Pública de Saúde de maneira geral, evidenciando a importância de ficar atento aos sinais de maus tratos e violência contra este público.
Também foi destaque o PLO 121/2021, de Marmuthe Cavalcanti (PSL), que determina que seja ofertado na rede pública e privada de saúde, especificamente durante o pré-natal, aos pais e/ou responsáveis, treinamento de primeiros socorros em casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita, através da manobra de heimlich (método pré-hospitalar de emergência utilizado para desobstrução das vias aéreas superiores por corpo estranho).
Ainda foram destaque outros projetos voltados a crianças e adolescentes: o PLO 531/2021, de Carlão (Patriota), que dispõe sobre a proibição de publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia de material que contenha alusão a gênero e orientação sexual, ou movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças e adolescentes; o PLO 833/2021, de Mikika Leitão (MDB), determina a inclusão do percentual de, pelo menos, 30% de alimentos orgânicos na composição da merenda escolar distribuída na Rede Municipal de Ensino do João Pessoa, visando colaborar para a formação de hábitos alimentares mais saudáveis, já que a merenda escolar passa a conter maior quantidade de produtos orgânicos, a ação contribui para a ampliação da comercialização e fortalecimento da agricultura familiar.