Lei Maria da Penha: aplausos ao STF por autorizar policiais a afastarem agressores do lar
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar dispositivos da Lei Maria da Penha que permitem a delegados e policiais afastarem do lar o praticante de violência contra a mulher foi aplaudida pelo vereador Bispo José Luiz (Republicanos), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta quinta-feira (24).
“A mudança na interpretação da Lei Maria da Penha é muito relevante em um momento em que as mulheres continuam sendo mortas, lesadas e agredidas. Os casos de violência doméstica continuam aumentando, a gente vê isso diariamente na imprensa”, lamentou o parlamentar.
O Bispo José Luiz informou que, no último dia 23 de marco, o STF considerou válida a alteração promovida na Lei Maria da Penha para permitir que, em casos excepcionais, o delegado de polícia ou, na sua falta, o policial, afaste o suposto agressor do domicílio ou do lugar de convivência, quando for verificado risco à vida ou à integridade da mulher, mesmo sem autorização judicial prévia. “A medida poderá ser implementada quando o município não tiver juiz responsável na localidade e a vítima, ou seus dependentes, estiverem correndo risco atual ou eminente. Nesses casos o agressor será imediatamente afastado do local, e o juiz será comunicado em 24 horas sobre a medida para decidir se a mantém ou a revoga”, explicou o vereador.
O parlamentar também citou um novo estudo, publicado na revista The Lancet, que indicou que, globalmente, 27% das mulheres entre 15 e 49 anos sofreram violência física e/ou sexual dos parceiros. “Muitas vezes, as vítimas denunciam a violência e, diante da morosidade das decisões, acabam sofrendo outras agressões, vindo a correr risco de vida. Dessa forma, decisões como essa do STF são muito importantes para que elas tenham maior proteção e não venham a perder suas vidas. São inúmeros os casos que nos deparamos, tanto de violência doméstica, quanto de feminicídios. Logo, devemos ter um olhar mais atento a essas vítimas para que os números dessas brutalidades diminuam”, concluiu.
