CCJ realiza esforço concentrado e aprecia mais de 300 matérias
A Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) apreciou, durante reunião na manhã desta quarta-feira (16), mais de 300 matérias legislativas. Entre as proposituras aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei 3485/2021, de autoria do deputado Adriano Galdino. A iniciativa propõe a obrigatoriedade de se publicizar, em eventos festivos e esportivos no Estado da Paraíba, a advertência à prática criminosa do cyberbullying.
“Esses comportamentos são inadmissíveis e afetam bastante as vítimas, com consequências diversas para o seu bem-estar físico, psicológico e social, de forma que a legislação e as instituições têm se aperfeiçoado para reprimir e punir a sua prática e fornecer a atenção necessária às pessoas que sofrem com o cyberbullying”, justifica o texto da proposta.
