Cehap convoca municípios para adesão ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional
ACompanhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap) foi credenciada como instituição responsável pela contratação e acompanhamento dos contratos, como Agente Financeiro, de ações de regularização fundiária e melhoria habitacional no estado.
O credenciamento foi através do Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que faz parte do Programa Casa Verde e Amarela. No país, apenas quatro Companhias de Habitação (COHABs) estaduais alcançaram essa habilitação e a Paraíba ganha a oportunidade de ampliar ainda mais o trabalho que já desenvolve no campo da habitação social.
Dessa forma, a regularização fundiária de núcleos urbanos se dará não apenas em operação de elaboração dos documentos de posse, como também em obras de reformas de moradias para população de baixa renda, que vivam em condições como falta de banheiro e deterioração do imóvel.
De acordo com o levantamento realizado pelo próprio MDR, a Paraíba possui atualmente 677.731 domicílios considerados irregulares e que estariam enquadrados nos requisitos do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional.
Quem pode participar – Poderão participar empresas ou entidades privadas responsáveis por apresentar propostas, assinar o contrato de financiamento e executar as atividades de regularização fundiária, assim como empresas responsáveis pela execução das obras de melhorias.