Lei garante atendimento médico integral a autistas
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) referendou a aplicação da lei a Lei 11.782/2020, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o deputado Adriano Galdino, que obriga as empresas privadas, que atuam sob a forma de prestação direta ou intermediação de serviços médico-hospitalares no âmbito do Estado, a garantir e assegurar o atendimento integral e adequado às pessoas com deficiência. A lei foi sancionada pelo governador João Azevedo e publicada na edição do dia 1º de outubro de 2020 do Diário oficial do Estado (DOE).
A decisão do TJPB, com maioria já formada no Pleno, determina que os planos de saúde mantenham atendimentos aos autistas. O caso entrou em julgamento nesta quarta-feira (10), sob o protesto de mães de filhos autistas que se acorrentaram, desde a terça-feira (09), em frente à sede da instituição e clamaram para que os juízes e desembargadores mantivessem a obrigatoriedade dos planos oferecem o atendimento, conforme determina a lei estadual.
Ao saber do resultado do julgamento ainda em curso, porém com maioria formada em favor dos autistas, o deputado Adriano Galdino comemorou a garantia do tratamento diferenciado para essas pessoas, tanto no setor público de saúde como no setor privado, com base em a uma lei de sua iniciativa.
“Sinto-me muito feliz e honrado por ter dado essa contribuição para as mães, os pais e aos seus filhos autistas. Vamos juntos lutar para que esta decisão da Paraíba possa também ser referendada em nível nacional, para que cada vez mais tenhamos um mundo melhor, mais justo, mais cristão em benefício de todos. Vamos juntos fazer um mundo melhor e mais justo para todos”, declarou o parlamentar.
