CMJP aprova cota para jovens e adolescentes em vulnerabilidade socioeconômica
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na sessão ordinária hibrida desta quinta-feira (2), o Projeto de Lei Ordinária (PLO), de autoria do vereador Guga (Pros), que dispõe sobre a criação de cota em cursos técnicos e profissionalizantes da rede pública municipal para jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Os vereadores aprovaram mais 24 PLOs, dos quais três denominações de ruas; além de dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e uma Medida Provisória (MP). Ainda foi mantido um veto do Executivo Municipal e um PLD foi retirado da pauta de votação.
O PLO 304/2021, do vereador Guga, determina que as instituições públicas municipais de ensino técnico reservarão, em cada seleção para ingresso em seus cursos técnicos profissionalizantes, 10% de suas vagas para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade acolhidos para sua integralização e preparação gradativa para o desligamento. De acordo com o documento, consideram-se adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica aqueles que: vivenciaram ou vivenciam institucionalização em abrigos, casas-lares, casas de semiliberdade e instituições congêneres; vivenciaram ou vivenciam situação de acolhimento em abrigos, casas lares, residências inclusivas e estabelecimentos congêneres, em virtude da condição de orfandade, abandono e/ou negligência familiar; foram vítimas de maus-tratos, violência doméstica e familiar, exploração e abuso sexual, trabalho infantil e/ou tráfico de crianças e adolescentes; estiveram ou estejam em situação de vivência de rua e, depois de previamente triados pelo poder público, inseridos em programa de acolhimento familiar ou institucional. Também fica estipulado que os adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica deverão preencher os seguintes requisitos para ter direito ao benefício: ter a escolaridade compatível com o curso ofertado; e apresentar à instituição de ensino documento que comprove a situação de vulnerabilidade.
O vereador Guga ainda teve mais seis matérias aprovadas: o PLO 364/2021, criando a Biblioteca Digital Municipal, com finalidade principal de disponibilizar livros e outras publicações de domínio público, à sociedade via formato digital; PLO 365/2021, que institui o Programa Amor por Patas, de conscientização sobre a guarda responsável e proteção aos animais domésticos; o PLO 393/2021, instituindo a rede de atenção às pessoas com doenças autoimunes dermatológicas; o PLO 424/2021, que institui o Cadastro Municipal de Animais para Adoção (CMAA), na capital paraibana; PLO 462/2021 que implanta a campanha permanente de conscientização sobre a instalação de redes e telas de proteção nos apartamentos no âmbito municipal; e o PLO 510/2021, que cria a Semana Municipal da Agricultura Familiar.
