Projeto obriga laboratórios privados e farmácias a notificarem os órgãos

Os deputados da Paraíba aprovaram o PL 1.763/2020, de autoria de Felipe Leitão, que obriga laboratórios privados e farmácias a notificarem os órgãos de saúde municipal e estadual sobre resultados positivos para a Covid-19 de clientes submetidos aos testes. O parlamentar observa que já existe essa recomendação do Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual.

“Infelizmente, temos indícios que tal determinação não está sendo observada de forma efetiva, portanto, a lei vem reforçar as determinações já existentes no decreto”, argumentou Leitão.