TCU promove evento sobre os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor
Ao completar 35 anos de vigência, o Código de Defesa do Consumidor será tema de encontro no Tribunal de Contas da União (TCU) que discutirá como as práticas consensuais podem contribuir para a melhoria da prestação dos serviços públicos. A atividade conta com o apoio institucional da OAB Nacional e será realizada na próxima quarta-feira (17/0), das 9h às 13h, na sede do TCU, em Brasília (DF), com transmissão ao vivo pelo YouTube.
Intitulado “35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC): Reflexões de como o consensualismo pode auxiliar na entrega de serviços públicos de qualidade ao cidadão”, o evento reunirá auditores de controle externo, representantes do Judiciário, de agências reguladoras e de instituições de defesa do consumidor. O objetivo é debater alternativas que contribuam para a solução de demandas estruturais envolvendo serviços essenciais, como saúde, energia, comunicação, saneamento básico e transporte.
A mesa de abertura contará com a presença do presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, e do secretário Nacional do Consumidor, Paulo Henrique Pereira. Em seguida, serão realizados dois painéis temáticos: O consensualismo como forma de solução de demandas estruturais de consumo e A atuação das agências reguladoras contra abusos do mercado.
