Aprovado projeto que melhora acessibilidade de pessoas com deficiência em ruas e calçadas
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para prever o uso de pictogramas na sinalização de áreas de travessia de pedestres. Os pictogramas são símbolos visuais que representam um objeto, um conceito ou uma ação.
O texto aprovado também altera o Estatuto da Cidade para obrigar municípios de todo o País a elaborarem um plano de rotas acessíveis para pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou com transtorno do espectro autista (TEA).
O Projeto de Lei 3094/24, da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), foi aprovado com emenda do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que optou por deixar clara no texto a previsão de acessibilidade para pessoas com qualquer tipo de deficiência psicossocial.
Agência Câmara de Notícias
