Emergência climática: STF fará mais uma audiência sobre medidas de prevenção e combate aos incêndios
Realizada nesta quinta-feira (19) mais uma audiência de conciliação no âmbito das ações em que o Supremo Tribunal Federal (STF) acompanha as medidas de prevenção e combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia. Por determinação do ministro Flávio Dino (relator), representantes indicados pela Advocacia-Geral da União e pelos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul deverão apresentar informações em explanações que durarão 10 minutos.
O ministro Dino elaborou uma lista de perguntas que deverão ser respondidas nesta audiência. Elas abrangem temas como a existência de um sistema nacional que integre dados federais e estaduais de autorização de supressão vegetal, a integração de sistemas de gestão territorial de cada estado com o sistema do governo federal e informações sobre a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em cada estado.
Com relação especificamente às queimadas, Dino quer informações sobre o efetivo empregado pelos estados no combate direto a incêndios de 30 de julho e 30 de agosto, discriminado por órgão (Polícia Militar, Bombeiros, agentes ambientais, etc.) e sobre a forma como cada governo estadual contabiliza o alcance dos incêndios em 2023 e 2024.
A mobilização e a articulação com os municípios para combater os incêndios também estão entre as perguntas. O ministro quer informações sobre ações implementadas com os municípios por cada um dos estados e qual órgão estadual centraliza a governança da articulação. Em caso negativo, cada estado deverá explicar porque optou por não mobilizar os municípios.
O coordenador do Observatório do Clima do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Herman Benjamin, e o representante da Procuradoria-Geral da República (PGR) também terão a palavra por 10 minutos. Já os interessados no processo (amici curiae) poderão acompanhar a audiência e se manifestar por escrito em até 10 dias. A audiência é aberta à imprensa e será realizada na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF.
No último domingo (15), o ministro Flávio Dino autorizou a contratação imediata de brigadistas e a abertura de crédito extraordinário ao governo federal exclusivamente para combater os incêndios na Amazônia e no Pantanal. Na decisão (ADPF 743), o ministro também permitiu a flexibilização de outras leis e normas para, ainda em caráter emergencial, eliminar barreiras que dificultam a atuação do governo federal no combate às queimadas.
Leia a íntegra da decisão.
