Comissão Especial de Prevenção e Combate ao Assédio em pleno funcionamento
A Comissão Especial de Prevenção e Combate ao Assédio, uma iniciativa destinada a proteger os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e garantir a integridade nos ambientes de trabalho dos órgãos da administração pública estadual, já está em funcionamento na Paraíba. Criada com o objetivo de analisar e apurar denúncias de assédio moral e sexual, a Comissão atua de maneira sigilosa e preventiva desde março deste ano, sendo coordenada pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh).
A criação da Comissão foi oficializada por meio do Decreto Estadual de março de 2024, que estabelece os procedimentos regulamentares para o registro e investigação de casos de assédio. Esse marco legal assegura que qualquer pessoa, seja identificada ou anônima, possa apresentar denúncias de assédio moral ou sexual por meio da Ouvidoria Geral do Estado, que oferece atendimento tanto presencial quanto eletrônico. Uma vez recebidas, as denúncias são analisadas de forma criteriosa pela Comissão, que tem o papel de conduzir uma triagem inicial. Se forem detectados indícios de assédio, os casos são imediatamente encaminhados para apuração detalhada pelas instâncias competentes, garantindo a aplicação das medidas cabíveis.
