Acordo de cooperação entre TCU e Tribunal Superior do Trabalho vai aprimorar ações de prevenção e combate à corrupção
o Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) firmaram acordo de cooperação para desenvolver iniciativas que contribuam para aprimorar as ações de integridade da Justiça do Trabalho.
Participaram da assinatura o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, o presidente do TST e do CSJT, ministro Lelio Bentes Corrêa, e o diretor do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores do TST (Cefast), ministro Cláudio Brandão.
Um dos objetivos é impulsionar a adesão da Justiça do Trabalho ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), por meio da autoavaliação dos tribunais regionais quanto à exposição à fraude e à corrupção, utilizando a plataforma e-Prevenção. O e-Prevenção é um sistema de autosserviço em auditoria que permite ao gestor avaliar as boas práticas de prevenção à corrupção e ter acesso a sugestões para implementar melhores condutas. Ele foi criado para apoiar o desenvolvimento das ações do PNPC, iniciativa que mobiliza as instituições de controle, suas redes constituídas e gestores públicos contra a corrupção.
“Grande parcela das organizações públicas no Brasil ainda enfrenta níveis significativos de risco de corrupção. Essa realidade nos convoca a implementar medidas robustas e eficazes incentivadas pelo PNPC. O acordo serve como farol para instituições que buscam implementar práticas sólidas de integridade e diminuir riscos associados à fraude e à corrupção”, afirmou o ministro Bruno Dantas.
Para o presidente do TCU, “a participação da Justiça do Trabalho no combate à corrupção e na promoção da cultura de integridade é importante devido ao cunho social e econômico que possui no sistema judiciário e em razão da capacidade de alcançar órgãos e pessoas nas diversas regiões do Brasil”.
Entre outras atribuições, o acordo prevê que o TCU atue para promover melhorias no sistema e-Prevenção, promova cursos e seminários relacionados ao tema e integre ações de fortalecimento dos mecanismos de controle social, transparência e ética.
“A colaboração técnica com o TCU permitirá que os magistrados e servidores tenham acesso a importantes ferramentas que contribuirão para uma administração cada vez mais adequada ao orçamento público. Nosso dever é gerir esses recursos com a máxima eficiência, probidade e transparência. O acordo nos permitirá aperfeiçoar ações concretas de prevenção e combate à corrupção”, destacou o presidente do TST, Lelio Bentes.
