CÂMERAS NAS UBS: – Prefeitura explica que lei sancionada não tem caráter obrigatório
Através de nota, a Prefeitura de Campina Grande presta explicações sobre conteúdo de matéria publicada nesta sexta-feira, 19, por blog sob o título: “Campina: sancionada lei que obriga instalação de câmeras em consultórios de UBS e CRM contesta”.
Segundo o jornalista Marcos Alfredo, secretário chefe do Gabinete do Prefeito e coordenador de Comunicação da Prefeitura de Campina Grande, existem dois pontos relevantes que precisam ser destacados.
Em primeiro lugar, segundo Marcos Alfredo, a lei, de autoria da vereadora Fabiana Gomes, sancionada pelo prefeito Bruno Cunha Lima em 29 dezembro passado, é de caráter AUTORIZATIVO, e não OBRIGATÓRIO, como destaca o blog.
O secretário explica que, se o Município entender por bem implementar e regulamentar a lei, certamente não o fará em relação às salas de atendimento, que, de fato, gozam de privacidade em razão do sigilo da relação médico paciente
No mérito, ressalta Alfredo, excetuando-se a parte que trata das salas de atendimento – que efetivamente não será levada em consideração na regulamentação da lei – a originária da proposta legislativa de Fabiana Gomes tem o mérito trazer à tona uma temática pertinente, já que diz respeito à segurança das unidades de saúde, dos profissionais que nela trabalham e dos pacientes e população usuária.
