Leis fortalecem direitos à saúde e qualidade de vida
Em 2023, as leis e iniciativas da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) reforçaram os direitos à saúde e qualidade de vida da população paraibana. Foram quase 1.100 matérias legislativas debatidas em plenário, sendo 85 projetos de lei, focados na redução do risco de doenças, proteção e acesso a serviços de saúde.
Entre as iniciativas que se transformaram em leis, vale destacar a 12.999, que cria a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário na Rede Pública Estadual de Saúde. Entre as ações, incluem-se a disponibilização de exames de ultrassonografia de pelve para os casos suspeitos e o acompanhamento por uma equipe multiprofissional, caso o diagnóstico seja positivo para a doença, além de campanhas de prevenção e esclarecimentos sobre os sintomas e tratamento.
Já a lei 12998/2023, de autoria do deputado Galego de Souza, tem como foco ações de prevenção e conscientização às amputações em decorrência de diabetes ou provocada por lesão física ou trauma. Por meio de uma Política Pública Estadual, esse público pode se informar e ter acesso ágil a atendimento ambulatorial, com cuidado integral e assistência multiprofissional no pré-operatório e pós-protetização (amputação).
Levando em consideração a urgência de ações focadas na prevenção, no controle e no acesso aos insumos para tratamento do diabetes, a Casa de Epitácio Pessoa criou, também, a lei 12.856/2023. De autoria da deputada Danielle do Vale, a iniciativa estabelece que o laudo médico passa a ter prazo de validade indeterminado, para os portadores de Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) – diabetes autoimune, que não pode ser prevenido e que, geralmente, atinge crianças e adolescentes. A lei tem como finalidade principal facilitar o acesso aos insumos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
