ALPB aprova projeto que institui a política estadual de combate à pedofilia
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei 870/2023, da deputada Camila Toscano, que institui no estado a Política Estadual de Combate à Pedofilia. O projeto estabelece princípios, objetivos, diretrizes, instrumentos de enfrentamento a essa modalidade de crime.
Com o intuito de prevenir, identificar, combater e erradicar a pedofilia, a deputada Camila Toscano especifica que os princípios da Política Estadual de Combate à Pedofilia são a dignidade da pessoa humana, a proteção integral da criança e do adolescente, a participação da sociedade civil e a integração das políticas e ações de governo, promovendo a educação e a conscientização sobre a pedofilia, fortalecendo a rede de proteção às vítimas e incentivando a articulação de políticas públicas.
