ALPB aprova projetos em defesa dos direitos das mulheres
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (27), projetos de Lei que garantem e defendem os direitos das mulheres paraibanas, desde o enfrentamento à discriminação no trabalho para mães solo ao acesso a informações sobre medidas de combate à violência contra a mulher.
O Projeto de Lei 181/2023, proposto pelo deputado Luciano Cartaxo, tem como objetivo garantir a proteção contra a discriminação no trabalho para mães solo. A proposta abrange os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do estado e visa garantir igualdade de oportunidades e tratamento justo, promovendo a inclusão e valorização dessas mulheres, reconhecendo seus direitos e combatendo qualquer forma de preconceito.
“É um projeto que visa não só beneficiar, mas proteger e estimular para que as mães solo tenham acesso ao mercado de trabalho, principalmente no setor público. Porque nós entendemos que, às vezes, a discriminação contra esta mãe começa já no processo de seleção, de entrevistas”, denunciou o deputado.
