Lançada campanha “Importunação Sexual Não Tem Desculpa. É Crime!”
A Paraíba dá um passo importante na luta contra a importunação sexual com o lançamento da campanha permanente nos ônibus intermunicipais “Importunação Sexual Não Tem Desculpa. É Crime!”. A iniciativa é do Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas e Rodagens (DER-PB) e da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana. O objetivo é conscientizar a população sobre a gravidade desse crime, conforme a lei 13718, de 2018, nas rotas dos ônibus intermunicipais e encorajar as vítimas a denunciar.
A campanha será dirigida a toda a população paraibana, mas especialmente a mulheres e meninas que usam os transportes intermunicipais. São 23 empresas de transporte coletivo rodoviário intermunicipal e 118 linhas de transporte intermunicipal operadas por ônibus. Das 118 linhas, 88 são operadas por ônibus rodoviários. O Estado mantém cinco terminais rodoviários funcionando.
“A importunação sexual é uma prática criminosa que envolve atos de cunho sexual sem o consentimento da vítima, realizados de forma invasiva e desrespeitosa. A campanha busca enfrentar esse comportamento inaceitável, especialmente em espaços públicos como o transporte público intermunicipal. Ninguém deve se sentir ameaçada ou desconfortável ao utilizar esses serviços”, alerta a secretária da Mulher, Lídia Moura . A pena para esse crime pode ser de 1 a 5 anos de prisão.
Por meio da campanha, o Governo da Paraíba reforça a mensagem de que a importunação sexual não é aceitável em nenhuma circunstância e que não existe desculpa para esse tipo de comportamento. A segurança e o respeito às mulheres e a todas as pessoas são prioridades. A população é encorajada a denunciar casos de importunação sexual ligando para o número 197, que está à disposição para receber denúncias de forma confidencial e segura. As denúncias são essenciais para garantir que os culpados sejam responsabilizados pelos seus atos e para criar um ambiente mais seguro para todas as mulheres.
