Governo do Estado explica diretrizes da LDO 2024
O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado, Gilmar Martins, participou na Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), da audiência pública sobre o projeto de lei nº 300/2023, referente à Lei Orçamentária para o exercício de 2024. Participaram da audiência deputados, vereadores e representantes da sociedade civil organizada. A audiência também será realizada no próximo dia 18 em Cajazeiras e no dia 26 de maio em João Pessoa.
“A LDO se presta justamente a definir as diretrizes para elaboração do orçamento futuro, onde definimos metas que sinalizam como o governo quer conduzir suas finanças públicas para o ano seguinte para que possibilitem investimentos em áreas como saúde, educação, segurança e obras, assim como tratamos também dos limites estabelecidos em leis para o próprio poder executivo e os demais poderes”, explicou o secretário Gilmar Martins.
O secretário começou sua explanação destacando as disposições preliminares que roterizam a LDO, sendo elas: as prioridades e metas da Administração Pública Estadual; a estrutura e a organização dos orçamentos; as diretrizes gerais, as orientações e os critérios para a elaboração e a execução dos orçamentos do Estado e suas alterações; as disposições sobre alterações na legislação tributária; as disposições relativas às despesas do Estado com pessoal e encargos sociais; as disposições relativas à dívida pública estadual; as políticas de fomento; e as disposições gerais.
