Comissão de Políticas públicas é favorável a programa de integridade
O colegiado se reuniu na manhã desta terça-feira (2) e aprovou parecer favorável a 17 matérias legislativas
A Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu na manhã desta terça-feira (2) e apreciou 17 matérias legislativas, que tiveram os pareceres favoráveis aprovados pelo colegiado. Dentre elas, está o programa de integridade e compliance e a política de governança pública da Prefeitura Capital.
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1374/2023, de autoria do Executivo Municipal, institui o Programa de Integridade e Compliance e a Política de Governança Pública do Poder Executivo do Município de João Pessoa. Segundo a norma, as medidas têm como base a ética, a probidade e o respeito às normas que regulamentam todas as ações vinculadas à administração pública.
Ainda de autoria do Executivo Municipal, teve parecer favorável aprovado pelo colegiado o PLO 1388/2023, que dispõe sobre a criação da Diretoria de Bem-Estar Animal. A matéria tem como finalidade a formulação, articulação, coordenação e monitoramento das políticas públicas de proteção animal, coordenando junto a todos os órgãos municipais e associações a implantação de ações voltadas à saúde, à proteção, à defesa e ao bem-estar dos animais.
