CMJP comemora 33 anos do Código de Defesa do Consumidor

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou sessão especial em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor e aos 33 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no Brasil. O evento foi proposto pelo vereador Odon Bezerra (PSB) e reuniu especialistas no assunto, que destacaram a importância da educação para uma vida financeira saudável.

O vereador Odon Bezerra destacou o princípio da harmonização de interesses quando se fala em direito do consumidor. “Nunca podemos ter uma visão monocular, porque sem o consumidor, o fornecedor não vai existir e sem o fornecedor, o consumidor não vai existir. Tem que caminhar em harmonia e a melhor maneira de harmonizar é pela educação”, defendeu o parlamentar, atribuindo a falta de orientação ao número crescente de superendividados no Brasil. Ele acrescentou que a educação financeira deveria começar na escola.

Para enfrentar as atuais adversidades no que tange o direito ao consumidor, o secretário do Procon Municipal, Rougger Guerra, destacou a importância da união de propósitos dos órgãos que têm a mesma missão institucional: “Todos os órgãos precisam estar irmanados, juntos, unidos e fortes, para combater essa luta dura contra instituições poderosas. Só assim teremos alguma chance de êxito. Temos Procons muito atuantes e interessados em dar o melhor. Não podemos desperdiçar essa empolgação (…). Na Paraíba, estamos mais unidos do que nunca, todos com a mesma ideia de atuação conjunta, tudo isso objetivando enfrentar esse contraponto do próprio mercado”. Outro ponto de enfrentamento enfatizado pelo secretário Rougger foi a educação: “Só através da educação faremos com que o direito do consumidor deixe de ser conhecido apenas pelas classes mais abastadas da sociedade”. Ele mencionou o programa “Procon-JP vai às aulas” como um bom exemplo de investimento na educação para o consumidor. “Nesse aspecto de educação para o consumo, tenho certeza que vai gerar frutos”, afirmou.

A superintendente do Procon Estadual da Paraíba, Késsia Liliana Cavalcanti, reforçou a relevância das ações educativas que têm sido realizadas. “O Código é de proteção e defesa, e, nessa proteção e defesa, a gente sempre está nas escolas, universidades, justamente para orientar. Quando a orientação não é possível, aí vem a defesa através do setor da fiscalização, do atendimento do Procon, para reparar”. Em 2022, foram realizadas diversas ações pelo Procon Estadual, segundo relatou Késsia, como atendimentos, fiscalizações, mutirões de renegociação, pesquisas e parcerias. Para este ano, ela contou que seguirá praticamente no mesmo caminho, com mutirões, atendimentos, e destacou a nova parceria com a Fundação Cidade Viva. Quanto à unidade dos órgãos de defesa ao consumidor, a superintendente salientou: “Estamos unidos com o intuito de proteger o consumidor paraibano. Que possamos aplicar penalidades previstas no Código, quando a educação não puder ser feita”.