CPP é favorável a brigadas de bombeiros civis em grandes estabelecimentos
A Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) acatou o projeto que obriga a manutenção de brigada de bombeiros civis em estabelecimentos e eventos com grande aglomeração de pessoas, na Capital paraibana. Ao todo, o colegiado aprovou parecer favorável a 17 Projetos de Lei Ordinária.
O PLO 719/2021 que teve parecer favorável, de autoria do vereador Marcílio do HBE (Patriota), institui, no âmbito do Município de João Pessoa, a obrigatoriedade de manutenção de equipes de Brigada Profissional, composta por Bombeiro Civil, nos seguintes estabelecimentos: shoppings Centers, casa de shows e espetáculos, hipermercados, grandes lojas de departamentos, campi universitários e empresas de grande porte instalada em imóvel com área superior a 3.000 m2. Também em qualquer estabelecimento de reunião pública, educacional ou eventos em área, pública ou privada que receba grande concentração de pessoas, em número acima de 1.000 ou com circulação média de 1.500 pessoas por dia.
Outro projeto que foi acatado pelo colegiado foi o PLO 636/2021, do vereador licenciado e secretário de Estado de Esporte Zezinho Botafogo (Cidadania), que institui na Capital paraibana, a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo Jovem, com a finalidade de impulsionar, facilitar e orientar o desenvolvimento de atividades empreendedoras, compreendendo iniciativas voltadas para crianças de seis a 12 anos e jovens de 13 a 29 anos. De acordo om o documento, são princípios da Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo Jovem: a cultura empreendedora entre crianças e jovens, a elevação do intelecto do jovem empreendedor, a capacitação e a formação do jovem empreendedor com a difusão do conhecimento tecnológico e das inovações científicas, o desenvolvimento sustentável, o respeito às diversidades locais e a cooperação entre os mais diversos setores da sociedade civil organizada, a municipalidade e as empresas privadas, com o intuito de estimular iniciativas de empreendedorismo.
CMJP
