Orçamento aprova tramitação da LDO e define calendário

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou a admissibilidade da tramitação do projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, bem como o calendário a ser cumprido até o final deste semestre de trabalhos. O projeto da LDO 3.740/2022 foi encaminhado à Casa de Epitácio Pessoa pelo governador do Estado.

Em sua mensagem o governador observou que a matéria contempla, entre outras coisas, a projeção das metas de resultados fiscais para o período 2023-2025, formulada de acordo com o Programa de Ajuste Fiscal do Estado, além de orientar a elaboração dos orçamentos Fiscal, de Seguridade Social e de Investimentos para o exercício financeiro de 2023.