Nilda propõe presença de veterinários nas equipes médicas de emergência
A senadora Nilda Gondim (MDB-PB) apresentou Projeto de Lei alterando dispositivo da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar a disponibilidade de pelo menos um profissional médico-veterinário nos aeroportos em todo o País. Tramitando no Senado, sob nº 972/2022, desde o dia 20 de abril, o PL acrescenta o parágrafo 2º ao art. 26 da Lei 7.565/1986 dispondo sobre a presença de profissional médico-veterinário nas equipes dos serviços de emergência médica dos aeroportos.
A matéria, segundo a autora, foi motivada pelos vários casos de incidentes envolvendo o transporte aéreo de animais de estimação no Brasil, muitos dos quais marcados pela fuga e até mesmo pela morte de alguns mascotes, conforme notícias veiculadas na imprensa nacional. “Tais incidentes demonstram a inadequação dos procedimentos atualmente previstos para o transporte aéreo de animais no País, e ainda o despreparo das equipes encarregadas do cuidado com os animais transportados”, enfatizou.
