TCU avalia indicadores de gestão e desempenho das universidades
O Tribunal de Contas da União fez auditoria operacional para reavaliar os indicadores gerais de gestão e desempenho das Universidades Públicas Federais, ou Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes).
O trabalho constatou lacunas de informações e de indicadores, o que não permite a compreensão sistêmica nem a adequada coordenação e supervisão da rede de universidades federais pela Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC).
A auditoria também verificou que a Sesu/MEC não realiza acompanhamento sistemático de metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE) para a educação superior, por meio de indicadores de desempenho, apesar de este Plano prever expressamente tal aferição.
Para o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, “considerando a ausência de indicadores relativos às áreas de atuação finalística das universidades federais, há necessidade de indução à construção e divulgação de indicadores de gestão e desempenho que envolvam as principais áreas de atuação da Ifes”.
Dessa forma, o Tribunal determinou à Sesu/MEC que, em articulação com as universidades federais, no prazo de 180 dias, apresente plano de ação para a efetiva implementação de indicadores de gestão e desempenho das Ifes, nas áreas prioritárias de atuação.
A Sesu/MEC deverá ainda incluir, nesse plano de ação, estratégia detalhada de obtenção, organização e tratamento dos dados necessários para alimentar de forma suficiente e adequada os indicadores a serem implementados.
A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto. O relator é o ministro Walton Alencar Rodrigues.
Serviço:
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 461/2022 – Plenário
Processo: TC 026.147/2020-3
