Câmara debate Síndrome de Down
De autoria do vereador Marmuthe Cavalcanti (PSL), a sessão especial alusiva ao Dia Internacional da Síndrome de Down, lembrado todos os anos na data 21 de março, acontece na segunda-feira (21), às 14h. O dia foi criado no sentido de conscientizar a população sobre a inclusão e promover a discussão de alternativas para aumentar a visibilidade social das pessoas com a Síndrome.
“É imprescindível que, cada vez mais, poder público e sociedade estejam atentos às políticas de inclusão social através da promoção e fomento de iniciativas sólidas, efetivas e concretas, capazes de trazer à baila o debate sobre os direitos dessas pessoas”, é o que acredita Marmuthe Cavalcanti, que é autor de matérias legislativas sobre o direito das pessoas com Síndrome de Down.
Dentre as leis de sua autoria que tratam do assunto, destacam-se a Lei 1.879/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de material adaptado e atendimento educacional especializado para estudantes com Síndrome de Down; a Lei 13.328/2016, que obriga hospitais a registrarem e comunicarem às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência acerca do nascimento de bebês com a Síndrome; e a Lei 13.327/2016, que institui o cadastro municipal de pessoas com Síndrome de Down.
