Programa de educação para o consumo e seu custeio são aprovado
A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável ao projeto do Executivo Municipal que cria o programa municipal denominado “Procon Vai às Aulas” e ao projeto que autoriza abertura de crédito para custeio desse programa. O colegiado também foi favorável a mais dois projetos do Executivo Municipal com uma abertura e uma realocação de créditos na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
O PLO 654/2021 aprovado hoje na CCJ cria o programa municipal denominado ‘Procon Vai às Aulas’, para capacitação de jovens em educação para o consumo e habilidades sociais, no âmbito da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Podem se inscrever para participar do Programa estudantes do 9º ano do ensino fundamental da rede municipal em situação de vulnerabilidade social e econômica. Haverá uma seleção feita pela Secretaria de Educação e pelo Procon-JP e os aprovados terão direito a uma bolsa que será repassada durante dois meses, período da duração do curso. Ainda fica determinado que os valores das bolsas e auxílios financeiros concedidos no âmbito do ‘Procon Vai às Aulas”, serão definidos pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Difusos a cada exercício. Já o PLO 655/2021, que também foi acatado, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 600 mil, destinados ao custeio desse Programa municipal.
Outros dois projetos do Executivo receberam parecer favorável: o PLO 625/2021, que autoriza abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Saúde (SMS)/ Fundo Municipal de Saúde (FMS) no valor de R$ 3.752.704,78; e o PLO 645/2021, que autoriza mudança de rubrica na realocação de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Saúde (SMS)/ Fundo Municipal de Saúde (FMS), através de instrumentos da transposição e da transferência de recursos de uma categoria de programação para outra no órgão, no vigente orçamento, no valor de R$ 26.846.150,00.
“O projeto da realocação na SMS está só modificando a rubrica de material de consumo para contratação por tempo determinado para fazer suporte às equipes da linha de frente ao combate à Covid-19. Já ao criar o programa ‘Procon Vai às Aulas’, a prefeitura de nossa cidade vai se tornar referência em todo país, por capacitar os estudantes que passam por tanta dificuldade nesse período de pandemia. Esses jovens além de receberem educação financeira, receberão uma bolsa de R$ 300 como prêmio de dedicação e estímulo. Será um modelo para todo o país”, ressaltou o líder do governo na CMJP e presidente da CFO, vereador Bruno Farias (Cidadania).
Nessa reunião, também foi acatado o PLO 156/2021, do vereador Bosquinho (PV), que dispõe sobre a colocação de placas indicativas nas piscinas públicas e privadas, informando profundidade e acompanhamento obrigatório de crianças de até cinco anos por um adulto.
CMJP
