CCJ aprova Medida Provisória 301/2021

A Medida Provisória 301/2021, de autoria do Governo do Estado, também foi aprovada pela CCJ. A proposta tem como finalidade instituir o “Programa Paulo Freire – Conectando Saberes”, destinado a estimular a inclusão digital dos educadores da Rede Estadual de Ensino, por meio da disponibilização de computadores portáteis e de uma plataforma de monitoramento e possibilidade de desenvolvimento de atividades educacionais.

“O programa está sendo instituído para suprir a necessidade dos educadores na implantação de atividades pedagógicas de forma remota e/ou híbrida. O programa vai facultar a cada educador o acesso a um computador portátil, além do treinamento para uso da plataforma digital”, detalha a MP.